TRF DA SEGUNDA REGIÃO COM NOVA ADMINISTRAÇÃO
A solenidade foi aberta pelo desembargador federal Frederico Gueiros (ao centro)
Em uma concorrida solenidade realizada hoje, 12 de abril, no Plenário do TRF da 2ª Região, tomaram posse os novos dirigentes da Corte para o biênio 2007/2009. O evento foi aberto pelo desembargador federal Frederico Gueiros, que entregou a Presidência para o desembargador federal Castro Aguiar. Na ocasião também foram empossados os desembargadores federais Fernando Marques e Sergio Feltrin, nos cargos de vice-presidente e corregedor-geral da Justiça Federal da 2ª Região, respectivamente. Integraram a mesa, o ministro Luiz Octávio Galotti, do Supremo Tribunal Federal, o ministro Arnaldo Lima, do Superior Tribunal de Justiça, a desembargadora Dóris Castro Neves, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o desembargador Murta Ribeiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o deputado estadual Jorge Picciani, presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e o procurador federal Rogério Nascimento, que representou na solenidade o presidente da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Também estiveram presentes, entre autoridades civis, militares e eclesiásticas, familiares dos empossandos e servidores da Justiça Federal da 2ª Região, a primeira dama do Estado do Rio de Janeiro, Adriana Cabral e o monsenhor Sérgio Costa Couto (representante do cardeal-arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Eusébio Scheidt).
Na saudação ao seu sucessor, o desembargador Gueiros fez uma breve prestação de contas de sua gestão, na qual citou a realização de mutirões e audiências coletivas de conciliação, a interiorização da Justiça Federal, o aperfeiçoamento dos juizados especiais federais, a criação de um portal de estatísticas que em breve deverá ser disponibilizado na internet, para que o público possa acompanhar o desempenho dos juízes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, além de outras iniciativas voltadas, principalmente, para a aceleração da prestação jurisdicional: "Feito este breve relato de um biênio que, como em todas as empreitadas humanas, dividiu-se entre erros e acertos, expectativas e realizações, persistências e mudanças de rumo, cumpre afirmar que se esta administração não concretizou tudo por que ansiou, tudo fez sob a força da consciência e da sinceridade de propósitos e, portanto, entrega a cadeira da Presidência a seu sucessor com a serenidade que advém da certeza do dever cumprido. Agradeço a todos os colaboradores, magistrados e servidores que me acompanharam nesta jornada", concluiu o magistrado.
Uma concorrida platéia, composta por autoridades civis, militares e eclesiásticas, por familiares dos empossandos, por servidores e por jornalistas
O presidente recém-empossado presta juramento solene
Discursando em nome de todos os demais membros da Corte, o desembargador federal Antonio Cruz Netto também saudou a nova administração do Tribunal. Em sua fala, ele referiu-se à grave crise por que passa a segurança pública do Brasil e lembrou que o Poder Judiciário "é o último ancoradouro dos que se sentem ameaçados, ou mesmo atingidos" por essas mazelas sociais. O desembargador também criticou o recente e profundo corte orçamentário de que foi vítima o Judiciário, medida tomada, para ele, de acordo com uma ótica distorcida do Poder Executivo com relação às prioridades e necessidades da sociedade.
Já o representante do Ministério Público Federal, Rogério Nascimento, parabenizando os novos dirigentes do TRF, mencionou o aniversário de 18 anos da Corte e afirmou que a Casa chega à maioridade sempre "caminhando na busca da Justiça".
Por fim, o presidente já empossado abriu seu discurso elogiando seu antecessor e afirmando que pretenderá dar continuidade à linha de atuação do desembargador Frederico Gueiros que, para ele, foi muito eficiente, tranqüila, séria e ponderada. O desembargador Castro Aguiar garantiu que dará prioridade, em sua gestão, à função jurisdicional de modo a que seja perseguida a celeridade no julgamento das causas. Isso se dará, disse, em quatro frentes de atuação: primeiro, incrementando o trabalho dos juizados especiais federais, que se orientam, justamente, pelos princípios da oralidade, informalidade, simplicidade dos ritos e economia processual. Em seguida, com a criação de uma turma avançada do TRF no Espírito Santo, a fim de aproximar a 2ª instância do jurisdicionado capixaba, estreitando ainda o contato do Tribunal com a sociedade local e facilitando seu acesso ao Judiciário. Também faz parte do plano a ampliação do número de juízes federais e do quadro funcional, para reforçar a base logística e judicante da 2ª Região. O quarto ponto é o investimento na transparência das ações da Justiça Federal de 1º e 2º graus. Para isso, o novo presidente destacou o aperfeiçoamento e a disseminação do portal de estatísticas que já opera na intranet e que em breve deverá estar disponível na internet, para que os cidadãos possam obter um retrato fiel da produção dos juízes.
Confira abaixo a composição da Corte para o biênio 2007/2009.
Presidente - Desembargador Federal Joaquim Antônio Castro Aguiar
Vice-Presidente - Desembargador Federal Fernando José Marques
Corregedor Geral da Justiça Federal na Segunda Região - Desembargador Federal Sergio Feltrin Corrêa
Coordenador dos Juizados Especiais da Segunda Região - Desembargador Federal Benedito Gonçalves
Suplente - Desembargador Federal Messod Azulay Neto
Diretoria da Escola da Magistratura Regional Federal da Segunda Região (EMARF)
Diretor Geral - Desembargador Federal André Ricardo Cruz Fontes
Diretores - Desembargadora Federal Maria Helena Cisne
Desembargador Federal Clélio Erthal
Desembargadora Federal Liliane Roriz
Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund
Conselho de Administração
Membros efetivos
Desembargador Federal Joaquim Antonio Castro Aguiar
Desembargador Federal Fernando José Marques
Desembargador Federal Sergio Feltrin Corrêa
Desembargador Federal Abel Gomes
Desembargador Federal Luiz Antonio Soares
Desembargadora Federal Liliane Roriz
Suplentes
Desembargador Federal Sérgio Schwaitzer
Desembargador Federal Messod Azulay Neto
Diretor Geral do Centro Cultural Justiça Federal - Desembargador Federal Sérgio Schwaitzer
O desembargador Castro Aguiar (à esquerda) empossa o novo vice-presidente
O presidente assina a ata da sessão solene após empossar o novo corregedor-geral da Justiça Federal da 2ª Região
O desembargador Castro Aguiar conduziu a sessão até o encerramento
Leia abaixo, na íntegra o discurso do desembargador federal Castro Aguiar.
Senhoras e senhores,
Ao assumir a presidência da Corte, tenho absoluta convicção das inúmeras dificuldades que irei enfrentar, seja em razão das minhas limitações pessoais, seja por se tratar da administração de um Tribunal já dirigido por excelentes administradores, um Tribunal atuante, de vanguarda, à frente de muitas conquistas, seja ainda porque a equipe econômica do Governo promoveu corte substancial nas verbas orçamentárias do Poder Judiciário, impondo-nos, com isto, revisão dos nossos planos e dos programas a serem adotados.
Embora essa empreitada seja muito difícil, tenho certeza de que contarei com a compreensão e o auxílio dos meus pares, para que eu possa dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido no sentido de que este Tribunal responda, com presteza e eficiência, aos anseios do jurisdicionado. Como sempre fiz de minha vida constante aprendizado, consegui inúmeras lições com os meus colegas de trabalho, obtendo ensinamentos dos quais me servirei, para desempenhar a nova e honrosa função, com honradez, com dignidade, com coragem, com segurança, com humildade e com incessante e insone trabalho.
Devo começar por afirmar que darei continuidade à administração Frederico Gueiros, por considerá-la eficiente, tranqüila, séria, ponderada; uma administração modelo, exemplar, que me servirá de roteiro, de espelho, exatamente por ter primado pelo equilíbrio, pelo bom senso, pela retidão de propósitos e pela seriedade das atitudes.
Dando continuidade ao seu trabalho, também procurarei dar, na minha gestão, prioridade à função jurisdicional, adotando providências que conduzam à celeridade dos julgamentos, para que a solução dos conflitos não se eternize nos tribunais. Nenhum sentido faz uma justiça lenta, tardia, retardada. Tenho certeza de que conseguiremos melhorar ainda mais nosso perfil, acelerando os julgamentos, mesmo sabendo que não somos responsáveis pelos embaraços processuais decorrentes da lei, como é o caso dos infindáveis recursos, dos embargos infringentes, dos embargos de declaração até mesmo de embargos de declaração, das ações rescisórias insustentáveis e de atos abusivamente protelatórios.
Aliás, quanto a isto, nosso Tribunal já deu um salto. Com efeito, em decorrência da implantação das Turmas Especializadas, no ano passado julgamos 83.654 processos, ou seja, 36.450 processos a mais do que no ano imediatamente anterior, sem qualquer prejuízo de qualidade. E iremos conseguir muito mais, porque é exatamente isto que anseia o jurisdicionado e que pretendem os membros desta Casa.
Quatro pontos deverão ser objeto de minhas melhores atenções:
. junto aos juizados, para dar primazia às demandas das pessoas mais necessitadas;
. no Estado do Espírito Santo, para que o jurisdicionado de lá seja mais prontamente atendido quanto a seus recursos perante este Tribunal, não sentindo necessidade sempre de deslocamento de advogado ao Rio de Janeiro, para defesa de seus interesses;
. ampliação do quadro funcional, da primeira instância e do Tribunal, de magistrados e de servidores;
. transparência e ética, inclusive com o uso pelo público de nosso portal de estatística.
Quanto ao juizado, sua implantação representa, sem sombra de dúvida, a maior revolução de que se tem notícia, nas últimas décadas, em questões de natureza processual, no processamento e solução dos litígios inseridos no campo de competência do Poder Judiciário Federal. Com efeito, as inovações introduzidas no processo já eram, há muitos anos, objeto dos anseios dos jurisdicionados, dos magistrados e de tantos quantos possuem, de modo direto ou indireto, mediato ou imediato, envolvimento, inclusive social ou científico, com os conflitos que, dia a dia, se instalam nos tribunais, reclamando soluções urgentes e condizentes com os tempos modernos.
Nenhum dos nossos juízes, de qualquer das instâncias, poderia aceitar a injustificável demora na conclusão dos processos, que se arrastam por anos e anos a fio, não por culpa exclusiva ou predominantemente nossa, mas, em regra, em razão de um processo judicial que prima pelo exagero abusivo de recursos, pela multiplicação de atos processuais, de idas e voltas deles, numa como que ciranda giratória interminável e que não chega a lugar algum. Essa demora sempre prestou um desserviço à causa pública, sempre depôs contra o Judiciário, maculando sua imagem, sem que a solução estivesse em nossas mãos.
O Juizado, afastando-se radicalmente desses transtornos, orienta-se pelos critérios da simplicidade, da informalidade, da economia processual, da oralidade e da celeridade e, nisto, está seu mais significativo mérito. Para mim, a principal vantagem dos Juizados consiste em acabar, nesses processos, com a parafernália dos recursos e dos atos processuais, estabelecidos pelo Código de Processo Civil, os quais eternizam as ações. A segunda vantagem consiste na eliminação dos precatórios.
Quanto ao Estado do Espírito Santo, a implantação de uma Turma Itinerante impõe-se. E estarei diuturnamente empenhado nessa missão. O Judiciário Federal não poderá, num Estado pujante e próspero como esse, ficar alheio à necessidade de atender de perto, bem de perto, aos interesses dos seus jurisdicionados.
Relativamente ao quadro funcional, não poderemos ficar de braços cruzados, esperando que se criem cargos, de magistrados e de servidores, na Primeira Instância ou no Tribunal. E como nós mesmos não poderemos criá-los, tampouco iniciar lei para isto, teremos de efetuar trabalho incessante e persistente, para obtê-los. Sem isto, nossa missão não terá satisfatório cumprimento.
Quanto à transparência, ainda seguindo a trilha do meu antecessor, Desembargador Frederico Gueiros, convém que todos saibam como todos nós trabalhamos, nossas dificuldades e nosso desempenho, até para que a coletividade tenha ciência e consciência de nossa atuação e possa aplaudir, se for o caso, nossos acertos ou para que aponte os desacertos, em tempo de podermos corrigi-los.
Para isto, estaremos dando continuidade ao programa do Portal de Estatística, tanto da Primeira Instância quanto do Tribunal, tanto do Estado do Rio de Janeiro quanto do Estado do Espírito Santo, trabalho espetacular de nossas equipes de informática, que permite hoje que se saiba tudo, absolutamente tudo, sobre cada processo, seja na Vara, seja no Tribunal. Com isto, teremos em segundos visão panorâmica da Justiça Federal na 2ª Região, com indicação do início de cada ação, do seu andamento, da data da sentença ou do tempo de sua conclusão, de modo que o magistrado, a Corregedoria e a Presidência possam ter ciência do tempo em que determinado processo esteja paralisado e o por quê. A transparência impõe que esses dados sejam abertos aos advogados e aos jurisdicionados, no momento oportuno.
Peço apenas a Deus que me ilumine na direção do Tribunal, para que consigamos a solução célere dos litígios e a redenção, sob este aspecto, da Justiça Federal, já tão marcada pelas dificuldades que lhe são criadas e pela demora inaceitável dos seus julgados, por culpa de embaraços processuais que nos foram impostos e cuja solução não depende de nós.
Para terminar, antecipo agradecimento a meus pares, colegas Desembargadores, pelo apoio que me derem. Agradeço a presença honrosa de todos e as congratulações que me foram enviadas. Agradeço também aos meus diletos e amáveis filhos e às maravilhosas noras o carinho com que me cercam; e à família a compreensão pelos dias perdidos de convívio.
Por fim, se os senhores perceberem que não me encontro hoje com espírito festivo, perdoem-me, por favor, é que me encontro de luto e ainda tenho o coração sangrando de dor.
Muito obrigado.
